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03 de Setembro03/09 - Marinha ainda estuda a adaptação da Lei Seca
A Marinha ainda estuda a possibilidade da aplicação da Lei Seca no mar. Caso a Marinha defina as alterações, o projeto ainda dependerá de uma aprovação no Congresso Nacional, conforme notícia abaixo, veiculada hoje pelo Diário Catarinense:
A Lei Seca, que desde 20 de junho institui a tolerância zero em relação ao consumo de álcool por motoristas de veículos automotivos, poderá ser estendida para o mar. O projeto é estudado pela Marinha do Brasil. Com a adaptação da Lei Seca ao mar, o bafômetro seria acrescido às inspeções realizadas pela Capitania dos Portos. Atualmente a constatação da embriaguez é feita através da identificação visual. Além do uso do bafômetro, a Capitania dos Portos aplicaria punições mais rigorosas aos pilotos de embarcações que estivessem alcoolizados. Caso a Marinha defina as alterações na Lei Seca, o projeto dependerá da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
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